EXMO. SR. DR. XXXXXXXXXXXX DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE _______ - UF
OBJETO: CONTESTAÇÃO
_______ LTDA - pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua _______, nº ____, Bairro ____, na cidade de _______, inscrita no CNPJ sob o nº _______ e, neste ato representada por seu sócio gerente, Carlos Ribeiro, conforme estatuto social em anexo (doc.01), por procuradores infra-assinados (vide instrumento de mandado em anexo - doc. 02), que recebem intimações em seu escritório profissional à Rua _______ nº. _______, Bairro Centro da cidade de _______, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência apresentar:
CONTESTAÇÃO DA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA,
Interposta por _______, já qualificada na inicial da presente ação:
DOS FATOS
a) A reclamante de fato iniciou suas atividades laborativas, na empresa _______ LTDA, em __/__/___, sendo demitida sem justa causa em __/__/___.
b) Exercia a função de caixa da empresa, cuja a incumbência era receber e dar quitação aos pagamentos efetuados pelos clientes da empresa reclamada.
c) Recebia como salário a importância de R$ ___,00 (_____ reais) por mês. Para trabalhar das 8:00h às 12:00h e das 13:30h às 17:30, de Segunda-feira a Sexta-feira, trabalhando ainda aos sábados das 8:00h às 12:00h, para completar a carga horária de 44 horas semanais.
DO MÉRITO
a) A autora trabalhava sob o regime de compensação de horas, previsto no art. 7º, inc. XIII da Constituição Federal e 59, § 2º, da CLT, bem como em convenção coletiva da categoria a qual pertence a Reclamante.
b) Todas as
eventuais horas excedentes foram compensadas pela Reclamante conforme
demonstram os cartões ponto em anexo e de acordo com cláusula estabelecida em
convenção coletiva da categoria, também
c) Impugna-se também a pretensão ao pagamento de salários incontroversos, pois todas as verbas devidas foram corretamente pagas na data prevista em lei.
d) Não pode prosperar o pedido da Reclamante no que se refere ao pagamento de honorários advocatícios tendo em vista não cumprir os requisitos da Lei n. 5.584/70, artigo 14, que determina que a assistência será prestada pelo Sindicato da categoria profissional a que pertencer o trabalhador, fato não ocorrido na presente reclamatória.
PELO EXPOSTO REQUER:
a) Recebimento e procedência da presente contestação, com conseq6uente improcedência da reclamatória.
b) Requer, todos os meios de prova admitidos em direito, especialmente o depoimento pessoal do reclamante, sob pena de confissão.
c) Em caso de procedência da inicial, sejam retidos os descontos previdenciários (INSS) e tributários (IR).
d) Indeferimento do pedido de Assistência Judiciária Gratuita e a condenação da autora ao pagamento de custas e honorários de sucumbência na forma da lei.
___________, __ de ___ de 200_.
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OAB/UF